Transparência

O SAMU 192 é um serviço público de saúde especializado na atenção pré-hospitalar às Urgências e Emergências oferecido pelo governo federal  às regiões do Brasil que se propõem a estruturá-lo seguindo  preceitos e normatizações estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

A proposta do Ministério da Saúde é resumidamente a seguinte:

1. A região monta seu projeto para o SAMU 192.

2. Projeto é aprovado pelo Ministério da Saúde.

3. O município sede da Região projeta e constrói a Central de Regulação do SAMU recebendo incentivos financeiros (estabelecidos por portarias) do governo federal para tal.

4. Os municípios participantes realizam todas as adaptações locais para a viabilização do projeto, como construção e estruturação das Bases descentralizadas localizadas em seu território.

5. Os municípios providenciam a contratação de toda estrutura operacional necessária para o adequado funcionamento do SAMU 192.

6. O Ministério da Saúde envia (doação) as viaturas equipadas com seus materiais permanentes.

7. O SAMU 192 passa a funcionar na região.

8. Mensalmente cada município participante do SAMU 192 Regional recebe do governo federal  incentivo financeiro (estabelecido em portaria do Ministério da Saúde) de acordo com os componentes nele instalados.

Quanto custa manter o SAMU? Quem paga? Quanto paga?

    

O CONSAVAP, representando os municípios participantes do SAMU 192 do Alto Vale do Paraíba, conforme projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, realizou processo de licitação pública aberto às Organizações Sociais interessadas em assumir a gestão, operacionalização e execução das ações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU –  do Alto Vale do Paraíba.

licitação foi vencida pela Organização Social Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina – SPDM, e as atividades do SAMU 192 Regional do Alto Vale iniciaram-se em novembro de 2015 nos municípios de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava e Jambeiro, quando foi celebrado um contrato de gestão. Nos anos de 2016 e 2017, o contrato de gestão foi aditado, dando continuidade aos serviços prestados.

Os demais municípios participantes, Igaratá, Paraibuna e Santa Branca foram aprovados pelo Ministério da Saúde para implantação do serviço SAMU em suas localidades em 2017, mas ainda aguardam liberação de custeio do  Governo Federal para aquisição das ambulâncias e instalação plena dos serviços em seus territórios.

 

Confira alguns valores:

  • Valor anual do contrato 2017/2018: R$ 18.562.011,90
  • Valor médio mensal do contrato 2017/2018: R$ 1.546,834,32
  • Repasse federal mensal a partir de março de 2017, com a obtenção do status “serviço Habilitado”: R$ 375.725,00
  • Repasse federal mensal a partir de janeiro de 2018, com a obtenção do status “serviço Qualificado”: R$ 166.109,00
  • Repasse atual do governo federal, considerando serviço Habilitado + Qualificado: R$ 541.834,00

Clique aqui e conheça o Contrato de Gestão

 1º Termo aditivo – Contrato de Gestão

2º Termo aditivo – Contrato de Gestão

Os custos relativos à operacionalização do serviço são mensalmente rateados entre os municípios participantes, conforme a planilha abaixo:

REPASSE MENSAL MUNICÍPIOS 2018 – ATUALIZADO EM JULHO
Municipios Numero Habitantes Numero  Ambulâncias ADM

R$

SAMU MUNICIPAL

R$

SAMU FEDERAL

R$

TOTAL

R$

Caçapava 90.426 2 USB*     6.468,46               93.383,24          43.838,00      143.689,70
Igaratá 9.301 0           66,92                 66,92
Jacareí 224.826 3 USB* / 1 USA**   15.985,27             269.855,76       113.978,00      399.819,03
Jambeiro 5.981 1 USB*         446,10                 7.081,72          21.919,00         29.446,82
Monteiro Lobato 4.424 0           29,74                 29,74
Paraibuna 18.083 0         126,40              126,40
Santa Branca 14.465 0         104,09              104,09
São José dos Campos 681.036 7 USB* / 2 USA** E CENTRAL DE REGULAÇÃO   48.178,86             592.525,97       362.099,00   1.002.803,83
Total 1.048.542 13 USB* / 3 USA** E CENTRAL DE REGULAÇÃO   71.405,84             962.846,69       541.834,00   1.576.086,53
Obs: O Consorcio atualmente adquiriu uma ambulância backup para substituição de ambulâncias quando necessário conserto e/ou manutenção.

*USB = Unidade de Saúde Básica / **USA = Unidade de Saúde Avançada

Font Resize