Chamamento Público – Editais 2025

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2021

Chamamento Público nº 001/202 – Processo Administrativo nº 002/2021

Pelo presente termo, o CONSAVAP – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Auto Vale do Paraíba, através de seu Presidente em exercício, torna público para conhecimento dos interessados, que fica AUTORIZADA E HOMOLOGADA a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses e o Reajuste Inflacionário do Contrato de Gestão nº 001/2021 firmado com a Organização Social SPDM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, que tem como objeto a gerenciamento, a operacionalização e execução das ações e serviços de saúde na área de atendimento pré-hospitalar móvel e regulação médica das urgências, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 nos municípios de Caçapava/SP, Igaratá/SP, Jambeiro/SP, Jacareí/SP, Paraibuna/SP, Santa Branca/SP e São José dos Campos/SP, que compreendem a Regional do Alto Vale do Paraíba , com fundamento no RELATÓRIO TÉCNICO da Comissão de Avaliação e Fiscalização de fls. 1427/1435, DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA de fls. 1426, PARECER JURÍDICO de fls. 1446/1455, nos seguintes termos:

I – Fica o presente contrato prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 29 de setembro de 2025, com término em 29 de setembro de 2026, com valor de repasse mensal de R$ 2.511.283,30 (dois milhões quinhentos e onze mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta centavos) e valor total de R$ 30.135.399,60 (trinta milhões cento e trinta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).

II – O valor mensal previsto no item I acima foi definido através do seguinte cálculo matemático: R$ 2.388.740,90 (valor mensal previsto no 6º Termo Aditivo) x+ 5,13% (IPCA acumulado do período de setembro de 2024 a agosto de 2025 – correção monetária prevista no Parágrafo Décimo da Cláusula sexta do Contrato original) = R$ 2.511.283,30. Data: 18/09/2025 – Myriam Alckmin Ramos Nogueira – Secretária Executiva do CONSAVAP.